TAX FREE

1. O que é o Tax-Free?

O Tax-Free é a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no regime dos viajantes com residência fora da União Europeia (U.E).

Como residente estrangeiro, pode reclamar a devolução deste imposto e, portanto, comprar sem IVA.


2. Qualquer um pode comprar via Tax-Free em Portugal?

Não. Somente os cidadãos com residência fora da União Europeia podem reclamar o reembolso do IVA em Portugal.

Portanto, os residentes nos seguintes países não são elegíveis para Tax-Free:

Alemanha Áustria Bélgica Bulgária Chipre Dinamarca Eslováquia Eslovénia Espanha Estónia Finlândia França (incl. Mónaco) Grécia Holanda Hungria Irlanda Itália Letónia Lituânia Luxemburgo Malta Polónia Portugal Reino Unido (incl. Ilha de Man) República Checa Roménia Suécia   Onde obter o reembolso? LISBON Airport UNICÂMBIO International Departures Pier North Pier South OPORTO Airport UNICÂMBIO International Departures       POR FAVOR, NÃO ESQUEÇA: SEM CARIMBO DA ALFÂNDEGA NÃO HÁ REEMBOLSO

3. Qual é a taxa do IVA em Portugal?

Todos os preços de venda ao público incluem uma taxa de IVA sobre o preço base, antes de impostos. Em Portugal esta taxa é de 23% e corresponde a 18,7% do preço de venda ao público (PVP).

Cálculo da percentagem de IVA incorporado no PVP:

• IVA : (1 + IVA) ou seja 23% : (1 + 23%) = 18,7%

Exemplo:

• O preço do produto, IVA incluído, é de 250€
• O valor do IVA calcula-se da seguinte forma:

  250 x 18,7% = 46,75€

Existe uma taxa intermédia de 13% aplicável basicamente aos vinhos e a alguns produtos alimentares processados.

Finalmente, existe também uma taxa de IVA reduzida de 6%, que basicamente se aplica aos produtos alimentares frescos, aos livros, jornais e revistas, serviços médicos e medicamentos.

4. Existe um montante mínimo para comprar via Tax-Free em Portugal?

Sim. O montante mínimo em Portugal é de 61,35€ por compra.

5. Posso usar o Tax-Free para todos os meus gastos?

Não. Apenas poderá reclamar o Fax-Free nos artigos que transportar consigo na viagem de regresso ao seu país de origem.

Os serviços (como hotelaria, restauração ou alugueres) ou os produtos que consuma durante a sua estadia em Portugal não estão incluídos nesta isenção.

6. Três Regras de Ouro para comprar via Tax-Free:

• Os formulários Tax-Free devem ser preenchidos na loja (dados pessoais indispensáveis: Nome, nº Passaporte e País de Residência).
  
• O viajante deve abandonar a União Europeia no prazo de 3 meses após a data das compras.
  
• O viajante deve carimbar na Alfândega os formulários e estar preparado para apresentar os artigos.