Livro de reclamações electrónico
Livro de Reclamações Eletrónico
A ESTUDIOPT disponibiliza aos seus clientes o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e ao Livro de Reclamações em formato físico, nos termos da legislação em vigor.
Como funciona?
- Aceda à plataforma oficial.
- Selecione a opção para apresentar uma reclamação.
- Preencha os dados solicitados.
- Submeta a reclamação para análise.
Contacte-nos primeiro
Muitas situações podem ser esclarecidas ou resolvidas de forma imediata através do nosso apoio ao cliente.
Para uma resposta mais rápida, indique sempre o número da encomenda, fatura, referência do produto ou uma descrição detalhada da situação.
Apoio ao Cliente
Email: info@estudiopt.pt
Telefone: +351 234 348 306
Morada: Rua Santa Rita, nº45
3810-167 Aveiro, Portugal
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 09h15 às 18h00.
Apresentar Reclamação Online
O Livro de Reclamações Eletrónico permite apresentar uma reclamação formal através da plataforma oficial, de forma simples, rápida e segura.
As reclamações submetidas são encaminhadas para as entidades competentes e têm a mesma validade legal que as apresentadas no Livro de Reclamações em formato físico.
Aceder ao Livro de Reclamações EletrónicoSerá redirecionado para a plataforma oficial do Livro de Reclamações Eletrónico.
Livro de Reclamações Físico
O Livro de Reclamações em formato físico encontra-se disponível na nossa loja e pode ser solicitado durante o horário de atendimento.
Enquadramento Legal
O Livro de Reclamações foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do Livro de Reclamações aos fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham contacto com o público.
O Livro de Reclamações encontra-se disponível desde 1 de janeiro de 2006, tendo posteriormente sido alargado ao formato eletrónico, com a mesma validade legal do Livro de Reclamações em suporte físico.
A legislação aplicável pode ser consultada através do Diário da República e da plataforma oficial do Livro de Reclamações.
